De acordo com a Constituição Federal, a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Este último tem o dever não só de prover meios de acesso à saúde, mas também de fiscalizar a oferta desses serviços tanto no âmbito público quanto privado. Contudo, nem sempre é possível garantir a eficácia dessa fiscalização.
Dessa forma, não é incomum verificarmos casos de demora no fornecimento de atendimento especializado nas instituições vinculadas ao SUS – Sistema Único de Saúde e até mesmo recusa de fornecimento de exames, medicamentos e cirurgias pelos planos de saúde particulares.
Para muitos desses casos, a única saída é acionar a justiça, visando a garantia dos direitos previstos na Constituição Federal e também nos contratos particulares de serviços em saúde. E neste cenário, o papel do advogado especializado em direito da saúde é fundamental.
Direito da saúde: uma questão cada vez mais importante
A ciência e a tecnologia têm avançado a passos largos e desenvolvido muitas soluções para a área da saúde. Contudo, nem todas as pessoas têm acesso a essas soluções.
Segundo a Organização Mundial de Saúde, embora a cobertura de serviços em saúde tenha aumentado a partir dos anos 2000, de 2015 para cá ela tem desacelerado.
Esse movimento coloca mais de 4,5 bilhões de pessoas sem acesso a serviços essenciais em saúde. E mais: tem empurrado cerca de 1,3 bilhões de pessoas para a pobreza em virtude de gastos particulares com saúde.
No Brasil, de acordo com dados do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde, cerca de 34% da população não tem acesso a serviços essenciais de saúde. Desse total, 33,3 milhões de pessoas também não possuem cobertura privada em saúde, ficando totalmente desamparadas.
Somado a isso, os planos de saúde particulares gastam bilhões em judicializações por descumprirem os contratos com seus clientes, evidenciando uma crise ainda maior para quem depende de serviços médicos para sobreviver.
É neste cenário que muitos profissionais de direito têm se deparado com a necessidade de buscar uma especialização em direito da saúde, a fim de melhor representar seus clientes em demandas cada vez mais crescentes e urgentes.
Especialização em Direito Aplicado à Saúde
A pós-graduação em direito aplicado à saúde é voltada para profissionais de direito que desejam atuar no segmento de proteção jurídica às pessoas que buscam serviços de saúde e se veem impedidas de acessar esse direito básico.
Ao longo da especialização, que pode ser concluída entre 6 e 18 meses, você se prepara para atuar de forma estratégica e com conhecimento aprofundado das leis que regem o direito de acesso à saúde.
Bioética: as relações éticas e morais na saúde
Um dos temas polêmicos dentro da medicina tem sido a bioética, um campo de estudo que debate sobre o que é ético e o que não é ético dentro da saúde.
Este tema aborda questões delicadas, como eutanásia, aborto e clonagem, oferecendo uma perspectiva ampla sobre a conduta de profissionais de saúde e os limites legais para essas práticas.
Influências religiosas no ambiente de saúde
Além das questões que afetam a ética, também é fundamental conhecer as influências religiosas na saúde. Dessa forma, é possível orientar seus clientes, sejam pessoas físicas ou instituições de saúde, sobre a melhor forma de proceder em casos nos quais a religião proíbe algum tipo de procedimento.
Morte com dignidade e morte assistida
Outro tema que suscita muitos debates é a morte assistida, uma prática que já é legalizada em muitos países do mundo. Durante a pós-graduação em direito da saúde, você vai se aprofundar na legislação vigente, verificar casos de aplicação e também construir uma linha argumentativa própria para desenvolver o seu trabalho.
Responsabilidade civil do Estado
Entrando mais no campo legislativo, a especialização em direito aplicado à saúde também oferece uma visão aprofundada sobre a responsabilidade civil do Estado na garantia à saúde, trazendo insumos que podem ser usados em processos que visam a garantia de fornecimento de medicamentos, por exemplo.
Responsabilidade civil de instituições de saúde
Além do Estado, temos as instituições de saúde, que também possuem responsabilidade civil sobre os serviços prestados aos usuários. Neste caso, você vai se aprofundar em legislações específicas que regem hospitais públicos e particulares, bem como as operadoras de planos de saúde.
Responsabilidade civil dos profissionais de saúde
A relação entre pacientes e profissionais de saúde também é objeto de disputas, o que demanda um profundo conhecimento sobre a responsabilidade civil desses agentes de saúde no atendimento e aplicação de procedimentos. Portanto, durante a especialização em direito aplicado à saúde, você também vai mergulhar nos meandros do direito civil e como ele afeta essas relações.
Direito do consumidor
Outro ponto determinante para o sucesso do profissional que deseja atuar no campo de direito da saúde é o direito do consumidor. Aqui, são explorados os direitos previstos em lei e que devem ser garantidos tanto por instituições públicas quanto privadas, visando salvaguardar os direitos dos consumidores de serviços em saúde.
Como você pode ver, o direito da saúde é um campo que merece um estudo aprofundado e um verdadeiro mergulho nos direitos e deveres tanto do Estado quanto das instituições particulares de saúde. Nesse sentido, é um segmento que exige profissionais altamente qualificados.
Se você deseja ingressar nessa área com confiança e segurança, não pode abrir mão de uma formação de qualidade. Por isso, fica aqui o convite para que você conheça a Pós-Graduação em Direito Aplicado à Saúde da Multivix e se prepare para um mercado em constante crescimento.
