Nos últimos anos, a inteligência artificial deixou de ser uma promessa para se tornar parte do nosso dia a dia. Dos buscadores de internet, que sugerem respostas prontas, a ferramentas de IA Generativa, que fornecem textos, imagens, vídeos e um sem-fim de outros formatos de conteúdo, ela ganha cada vez mais espaço.
Essa revolução tecnológica, que vem transformando a vida de milhares de pessoas e empresas, vem acompanhada de desafios para os quais ainda não temos respostas. E um deles é o direito de propriedade intelectual.
Se você está por dentro das trends da internet, seguramente viu a polêmica que envolveu o Estudio Ghibli, quando as ferramentas de IA passaram a fazer personagens semelhantes aos criados artesanalmente pelo estúdio, como no icônico filme A Viagem de Chihiro.
Artistas visuais, escritores, músicos e até mesmo veículos de comunicação estão ingressando com processos contra plataformas de inteligência artificial pelo uso indevido de seus trabalhos como insumo para a geração de resultados de IA.
Ao mesmo tempo, editoras de livros debatem até que ponto é aceitável publicar obras feitas integralmente com inteligência artificial e premiações artísticas tentam identificar esse tipo de prática para não conceder prêmios a quem não criou nada de fato.
Sem uma resposta decisiva por parte das leis vigentes, esses debates acabam sendo travados na justiça, onde a propriedade intelectual ainda resguarda muitos direitos.
Se você quer entender melhor o cenário do uso da IA frente aos direitos de autor, continue a leitura!
O que é propriedade intelectual?
Propriedade intelectual é a proteção jurídica que as criações realizadas pela mente humana têm. Essas criações podem ser textos, imagens, músicas, softwares e quaisquer outros inventos que tenham sido criados por um ser humano.
Para que uma criação seja protegida pelas leis de propriedade intelectual, ela precisa atender a quatro critérios:
- deve ser original, ou seja, não pode ser reprodução de uma obra anterior;
- deve ser criada por um ser humano;
- precisa ser materializada de alguma forma, como texto, imagem ou som;
- precisa ter aplicabilidade industrial e ter cunho inovativo, especialmente quando se trata de obtenção de patentes.
No Brasil, a propriedade intelectual é protegida pelas seguintes leis:
- Lei 9279/96: Lei de Propriedade Industrial;
- Lei 9610/98: Lei de Direitos Autorais;
- Lei 9609/98: Lei de Propriedade Intelectual de Programa de Computador.
Além da legislação nacional, existem ainda dispositivos internacionais que contribuem para essa proteção, como a Convenção de Berna (direitos autorais) e o Acordo TRIPS (Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio).
Essas leis têm como objetivo garantir que a pessoa possa explorar economicamente suas criações e tenha sua autoria reconhecida, mesmo que venda o direito de comercialização para um terceiro. Elas também visam garantir que o criador de determinada obra não tenha seus direitos violados por outras pessoas ou empresas de forma impune.
O uso da IA em debate
A inteligência artificial é uma ferramenta que pode auxiliar em inúmeros processos. Você pode, por exemplo, editar uma foto com uma ferramenta de IA. Ou pode corrigir e até traduzir um texto para outro idioma usando uma ferramenta de IA.
Nesses casos, existe uma criação humana — foto ou texto — que é modificada pela inteligência artificial. E assim, a propriedade intelectual é garantida.
Agora, quando você apenas insere um prompt em uma ferramenta de IA e ela entrega o resultado para ser comercializado, pelo menos um dos quatro critérios que citamos anteriormente não estão presentes: a criação humana. Portanto, não há como enquadrar esse tipo de trabalho na lei de propriedade intelectual.
Outro ponto, que tem sido o foco dos debates e processos judiciais, é quando os modelos de inteligência artificial são treinados com dados protegidos por propriedade intelectual.
Quando empresas como OpenAI, Meta, Google, entre outras, se utilizam de sons, imagens, textos, gráficos, etc, de terceiros para treinar seus modelos de IA, estão ferindo a propriedade intelectual dos autores dessas criações. E, de uma forma indireta, os usuários dessas ferramentas também o fazem, ao se utilizarem dos conteúdos gerados por essas ferramentas.
Como você pode ver, é um cenário que inspira desafios e que exige uma atuação rápida por parte dos legisladores de cada país a fim de criar leis que possam regular o uso da inteligência artificial sem ferir os direitos de propriedade intelectual de pessoas e empresas.
Esse cenário também requer profissionais qualificados para atuar juridicamente nas disputas legais, que são cada vez mais frequentes. É por essa razão que a Multivix oferece a Pós-graduação em Propriedade Intelectual e Direitos Autorais.
Especialização em Propriedade Intelectual e Direitos Autorais
A Pós-graduação em Propriedade Intelectual e Direitos Autorais é voltada a profissionais que lidam os direitos de propriedade intelectual diariamente. Nesse sentido, podem se beneficiar dessa especialização advogados, juristas, editores de livros e revistas, curadores de obras artísticas, entre outros profissionais.
Ao longo dessa especialização, que tem duração de 18 meses, você vai se aprofundar nas leis e convenções que regem a propriedade intelectual nacional e internacionalmente.
Marcas, segredos industriais e patentes fazem parte da grade curricular, que conta também com conteúdos sobre propriedade intelectual de desenhos industriais e softwares.
Além disso, a Pós-graduação em Propriedade Intelectual e Direitos Autorais também conta com disciplinas de topografia de circuito integrado e cultivares, concorrência desleal e transferência de tecnologia.
Ao concluir o curso, você tem as ferramentas necessárias não só para identificar casos em que a propriedade intelectual é garantida, mas também para embasar documentos e orientar clientes com relação ao uso consciente da inteligência artificial.
Se você se interessa pelo assunto e está em busca de maneiras de se destacar na carreira, não deixe de conferir todos os detalhes da Pós-graduação em Propriedade Intelectual e Direitos Autorais na página do curso!
