A pós-graduação em Legislação Educacional Brasileira apresenta conceitos e ferramentas sobre como se constitui a política educacional, nos aspectos legais e constitucionais, proporcionando aos profissionais o conhecimento necessário para atuarem na gerência e condução de projetos escolares.
Quais conteúdos são estudados nesta especialização?
Os módulos da formação visam: apresentar as principais determinações legais sobre a atuação dos profissionais da educação; desenvolver ferramentas de acompanhamento de processos internos ao ambiente escolar e acompanhar pela legislação educacional; identificar os principais parâmetros e conjunto de leis elaboradas e apresentadas pelos órgãos governamentais e entidades de classe.
Por que escolher a pós graduação em Legislação Educacional Brasileira?
A legislação consiste em um conjunto de normas educacionais, legais e infralegais, leis e regulamentos, com instrução jurídica, acerca da educação no Brasil. Ela é fundamental para impor o direito público subjetivo de acesso ao ensino, diante disso, uma vez aprovadas, as leis devem ser respeitadas e cumpridas.
A temática rege a educação escolar nos níveis de educação básica (infantil, fundamental e ensino médio) e educação superior, sendo dividida entre duas naturezas: uma reguladora e outra regulamentadora.
A pós-graduação em Legislação Educacional Brasileira emprega estes e outros debates em prol da sua especialização no meio. Desta forma, a importância da formação sugere a análise de forma teórica-prática da legislação educacional para a resolução dos conflitos de direitos entre alunos, professores e escola.
O curso visa capacitar, qualificar, atualizar e aperfeiçoar os seus conhecimentos sobre o ambiente educacional. Apresenta metodologias básicas e necessárias para estimular a melhoria da qualidade da ação escolar e desenvolve a capacidade de liderança direcionada aos novos projetos educacionais e organizacionais que envolvem as instituições.
Os conteúdos abordam questões fundamentais para a sua formação, como: os conceitos primários da organização política; as principais correntes e ideologias; a divisão e estrutura da Educação Básica no Brasil; principais leis e artigos; princípios que regem a construção da política educacional; diretrizes e objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE); entre muitos outros assuntos.
Quem é o público-alvo desta formação?
A pós-graduação em Legislação Educacional Brasileira é recomendada aos professores da educação básica, supervisores escolares, diretores, pedagogos, gestores, psicólogos que atuam ou pretendem atuar em escolas de sistema público ou privado de ensino e em órgãos destinados à educação, além de demais profissionais que desejam ingressar na área.
Qual a grade curricular da especialização?
| DISCIPLINA | CARGA HORÁRIA |
|---|---|
| Módulo I | |
| Política Educacional da Educação Básica | 60 |
| Política Educacional da Educação Básica | 20 |
| Educação Básica | 20 |
| A política educacional: uma análise inicial | 20 |
| Módulo II | |
| Contextualizando a Educação Brasileira | 60 |
| Constituição Brasileira: Capítulo III da Educação | 20 |
| Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira: aspectos históricos | 20 |
| Plano Nacional de Educação: processos históricos do plano 2014 a 2024 | 20 |
| Módulo III | |
| Avaliação Educacional | 80 |
| Avaliação Institucional na Educação Básica | 20 |
| Provinha Brasil, IDEB | 20 |
| Índice de Analfabetismo (Inaf) | 20 |
| Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) | 20 |
| Módulo IV | |
| Diretrizes Curriculares Nacionais | 60 |
| No Brasil: o percurso legal das políticas educacionais | 20 |
| Órgãos Governamentais da Educação: MEC / INEP | 20 |
| Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica | 20 |
| Módulo V | |
| Avaliação do Rendimento Escolar e Formação Docente | 80 |
| Avaliação do rendimento escolar da Educação Básica | 20 |
| Conselho de professores e acompanhamento colegiado dos alunos | 30 |
| Formação de professores e Exercício Profissional | 30 |
| Módulo VI | |
| Empreendedorismo e liderança | 60 |
| O Empreendedorismo | 20 |
| Liderança e Gestão | 20 |
| Comunicação e Liderança – | 20 |
Como está o mercado de trabalho para a especialização em Legislação Educacional Brasileira?
O cenário é promissor, visto que ainda há poucos profissionais especialistas no ramo. Os profissionais podem encontrar oportunidades em instituições de ensino de pequeno, médio e grande porte, públicas e privadas. Além disso, também podem atuar em escritórios de advocacia e em corporações que oferecem consultoria jurídica relacionada à educação.
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