Política de Privacidade

Reconhecemos a importância de preservar a sua privacidade e promover a proteção de seus dados pessoais, e estamos comprometidos em tratar seus dados com responsabilidade, transparência e em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, conhecida como LGPD.

Em atendimento às conformidades à Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis sobre o tema a MULTIVIX, criou a Política de Privacidade Externa, para demonstrar o compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais.

Para exercer sua atividade a MULTIVIX necessita reunir e tratar informações obtida de clientes, fornecedores, parceiros comerciais, colaboradores e outras pessoas com as quais a organização se relacione.

O Política de Privacidade tem como objetivo informar aos nossos alunos, candidatos, colaboradores e visitantes do portal, plataformas do Grupo MULTIVIX, demonstrando o nosso comprometimento para a gestão sobre o processo de proteção dos dados pessoais coletados. Para elaboração do Política de Privacidade a MULTIVIX se baseou nas Leis: nº 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), o qual apresentaremos a seguir.

• Titular de dados pessoais: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) site(s) e/ou serão beneficiados pelos serviços ofertados pela MULTIVIX, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos;
• Controlador: É a pessoa que tem competência para tomar decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Essa pessoa pode ser natural ou jurídica, de direito público ou privado;
• Operador: É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. Agentes de tratamento são tanto o controlador, como o operador.
• Tratamento para o dado pessoal: É toda a operação realizada com o dado pessoal. Por exemplo: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Dado pessoal comum: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural”;
• Finalidade para tratamento do dado pessoal: o objetivo, o propósito que a MULTIVIX deseja alcançar a partir de cada atividade de tratamento de informações pessoais que conduz;
• Necessidade de tratamento do dado pessoal: justificativa pela qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva;
• Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da MULTIVIX;
• Consentimento: autorização livre, inequívoca e informada (além de específica e destacada para dados pessoais sensíveis) dada pelo Titular do dado pessoal para que a MULTIVIX trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do Titular;
• Cookies: são arquivos simples, enviados pelo site visitado ao seu computador, e ficam armazenados no navegador. Eles guardam informações que ajudam a identificar cada internauta, como o endereço IP, termos pesquisados, conteúdos acessados, configurações salvas, entre outras.
• Tipos de Cookies:
• Necessário: Os cookies necessários são absolutamente essenciais para que o site funcione corretamente. Esta categoria inclui apenas cookies que garantem funcionalidades básicas e recursos de segurança do site. Esses cookies não armazenam nenhuma informação pessoal.
• Não necessário: Quaisquer cookies que possam não ser particularmente necessários para o funcionamento do site e sejam usados especificamente para coletar dados pessoais do usuário por meio de análises, anúncios e outros conteúdos incorporados são denominados cookies não necessários. É obrigatório obter o consentimento do usuário antes da execução desses cookies no seu site.
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD: órgão da Administração Pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados -13.709/2018 nas organizações que tratem dados pessoais comuns e sensíveis em todo o território nacional;
• Encarregado ou DPO: profissional indicado pelo Controlador e/ou Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

A MULTIVIX coleta informações concedidas pelo Titular (nossos alunos, candidatos, colaboradores e visitantes) por diversos meios, as quais podemos citar:

• preenchimento de formulários, questionários, e-mails, redes sociais, Whatsapp, Site, telefone, contato presencial, propagandas, campanhas online e presencial acesso as plataformas ofertadas pelo Grupo Multivix¹.

Quando o Titular realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela MULTIVIX, inclusive nos sites e/ou aplicativos por ela operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para o propósito que motivou o cadastro, conforme Tabela de Finalidades a seguir.

Tabela de Finalidades

Os dados serão tratados pela Multivix para as Finalidades determinadas por esta política, com base nas hipóteses legalmente previstas na LGPD, nos casos de necessidade de consentimento em algum dos meios de contato da Multivix, será solicitado ao titular de dados sua autorização de foram livre, inequívoca e transparente.

Para os casos em que o consentimento for identificado como base legal que autoriza a atividade de tratamento de dados pretendida, estes serão obtidos de forma adequada (livre, inequívoca e informada, e adicionalmente, de modo específico e destacado para dados pessoais sensíveis) e as evidências que comprovem sua concessão serão devidamente documentadas e arquivadas pela organização.

¹Compõem o Grupo
MULTIVIX: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO S/A – MULTIVIX VITÓRIA, MULTIVIX SERRA ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO LTDA, MULTIVIX NOVA VENÉCIA ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO LTDA, MULTIVIX SÃO MATEUS ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO LTDA, MULTIVIX CACHOEIRO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO LTDA, MULTIVIX CARIACICA ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO LTDA, MULTIVIX VILA VELHA ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO LTDA

A MULTIVIX poderá compartilhar os Dados Pessoais coletados com terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

1. Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da MULTIVIX;
• Com empresas que integram o mesmo grupo econômico que a MULTIVIX;
• Para atendimento no setor saúde.

Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, de todos os sujeitos mencionados nos itens I a V será exigido que, ao conduzirem atividades de tratamento sobre os Dados Pessoais partilhados, o façam de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Titular consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade Externa, outras políticas e orientações de privacidade da MULTIVIX, e todas as leis e regulações de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

5.1 – COMPARTILHAMENTO COM APLICATIVOS DO GRUPO

O Grupo Multivix tratará os seus dados compartilhados em suas plataformas:

• Como Estudar na Faculdade;
• Cursos Abertos;
• Descomplicando o ENEM;
• Game Descomplicando o ENEM;
• Melhores Faculdades.

Todos os Dados Pessoais utilizados de forma digital são armazenados nos sistemas da MULTIVIX e/ou em bases de dados mantidas “na nuvem” (cloud) pelos fornecedores de serviços especializados contratados pela MULTIVIX, os quais possuem o mesmo cuidado com a segurança e estão de acordo com as exigências trazidas pela LGPD e outras normas legais ou regulatórias aplicáveis.

Para os dados que necessitem de armazenamento físico a MULTIVIX os mantém protegidos em locais seguros e monitorados com concessão de acesso limitado aos colaboradores que os utilizem para as suas atividades.

A MULTIVIX e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados, dentre os quais podem ser citados: controle de acessos, monitoramento da rede, análise de eventos, antivírus, backup e firewall.

A MULTIVIX somente conduz suas atividades de tratamento quando necessário para o cumprimento de obrigações contratuais firmadas (como a prestação de seu serviço de assistência à saúde para seus clientes, para se defender de demandas judiciais ou procedimentos administrativos, para cumprir alguma obrigação legal ou regulatória que lhe é exigida, para satisfazer interesses legítimos (nesses caso nenhum dado pessoal sensível é envolvido na atividade de tratamento), e, ocasionalmente, em razão da natureza de sua atividade, a MULTIVIX pode conduzir algum tratamento para tutelar a saúde de algum Titular, ainda que este não seja um cliente da organização.

Para os casos em que o consentimento for identificado como base legal que autoriza a atividade de tratamento de dados pretendida, estes serão obtidos de forma adequada (livre, inequívoca e informada, e adicionalmente, de modo específico e destacado para dados pessoais sensíveis) e as evidências que comprovem sua concessão serão devidamente documentadas e arquivadas pela organização.

Nós garantimos que você tenha a possibilidade de revogar o seu consentimento de forma fácil e acessível, conforme descreve a nossa Política de Privacidade.

As informações coletadas pela MULTIVIX serão automaticamente excluídas dos seus sistemas quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletadas ou quando o Titular solicitar a eliminação de seus dados pessoais (se não existir outra base legal que justifique a manutenção do armazenamento dos respectivos dados, como quando assim uma lei ou regulação exigirem da MULTIVIX ou quando precisarmos dessas informações para nos defendermos de eventual procedimento judicial ou administrativo).

Sem prejuízo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, e/ou uso exclusivo da MULTIVIX de forma anonimizada.

A MULTIVIX poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e/ou outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial, ou ainda, se a MULTIVIX acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:

1. Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
2. Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
3. Execução de seus contratos;
4. Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
5. Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da MULTIVIX e suas empresas coligadas;
6. Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, Titulares ou do público;
7. Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da Empresa.

A MULTIVIX cientificará os respectivos Titulares sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos da Lei 13.709 – LGPD, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial, ou ainda, se a requisição for emergencial.

A LGPD confere direitos aos indivíduos no que diz respeito aos seus dados pessoais. Dessa forma, buscamos garantir transparência e controles de acesso a fim de permitir que os titulares se beneficiem dos direitos mencionados. Os direitos conferidos aos Titulares de dados pessoais, sem prejuízo das limitações previstas nas legislações aplicáveis, são os seguintes:

1. Direito de acesso – o direito de ser informado e solicitar acesso aos dados pessoais tratados pela organização;
2. Direito de retificação – o direito de solicitar que alteremos ou atualizemos os seus dados pessoais quando eles estiverem incorretos ou incompletos;
3. Direito de remoção – o direito de solicitar a remoção de seus dados pessoais, quando aplicável;
4. Direito de restrição – o direito de solicitar que deixemos, temporária ou permanentemente, de processar todos ou alguns dos seus dados pessoais, quando aplicável;
5. Direito de oposição:
• direito, a qualquer momento, de se opor ao processamento dos seus dados pessoais;
• o direito de se opor à manipulação dos seus dados pessoais para fins de marketing direto ou ações de relacionamento.
6. Direito à portabilidade de dados – o direito de solicitar uma cópia dos seus dados pessoais em formato eletrônico e o direito de transmitir os referidos dados pessoais para utilização no serviço de terceiros; e
7. Direito a não se submeter a decisões automatizadas – o direito de não se submeter a decisões tomadas de forma unicamente automatizada, incluindo no que diz respeito à definição de perfis, caso a decisão exerça efeito jurídico sobre você ou produza um efeito igualmente significativo a seus interesses, direitos e liberdades.

Em caso de dúvida sobre como trabalhamos com seus dados a MULTIVIX nomeou como canal de contato com a equipe de Data Protection Officer – DPO o e-mail [email protected].

Fique à vontade para tirar quaisquer dúvidas que tenha sobre a presente Política de Privacidade, sobre como tratamos seus dados.

Você pode também fazer uma Requisições de acesso aos dados do titular, basta preencher o formulário acessando o link a seguir:

Formulário de requisições de acesso aos dados do titular