CEP - Comitê de Ética em Pesquisa

O Comitê de Ética em Pesquisa é responsável pela análise das pesquisas e defesa dos interesses dos seus sujeitos, em sua integridade e dignidade. Dessa forma, contribui para o desenvolvimento da pesquisa respeitando os princípios éticos preconizados pela Resolução CNS 466/12 e suas complementares.

Orientações sobre submissão de projetos  – Consulte aqui ::

Projetos que não necessitam de ser submetidos ao CEP – Consulte aqui ::

Orientação de cadastro na Plataforma Brasil e submissão de projeto – Consulte aqui ::

Documentos Obrigatórios Para a Submissão do Projeto de Pesquisa.

De acordo com a Resolução CNS 466/12, o protocolo de pesquisa é um conjunto de documentos contemplando a descrição da pesquisa em seus aspectos fundamentais, informações relativas ao sujeito da pesquisa, a qualificação dos pesquisadores e a todas as instâncias responsáveis.

O projeto de pesquisa (incluindo TCC) só poderá ser submetido à revisão ética se estiver acompanhado OBRIGATORIAMENTE dos seguintes documentos, em português:

• Folha de rosto: deve ser assinada pelo responsável(nos cursos de graduação: iniciação científica e TCCs, o responsável é sempre o orientador do (a) discente; nos cursos de pós-graduação é o próprio aluno). No item correspondente à Instituição, a assinatura deve ser feita pela Diretoria de Área ou Coordenador (a) do Programa de Pós Graduação ou pelo (a) coordenador (a) do Curso de Pós Graduação. Este documento deverá ser digitalizado e anexado, após a assinatura dos responsáveis.
• Projeto de pesquisa detalhado: é por meio deste documento que se fará a análise ética e se verificará a adequação metodológica. É importante ressaltar – com respaldo em orientação da CONEP – que a solidez metodológica é em si uma questão ética, posto que um projeto de pesquisa com falhas metodológicas graves encerra necessariamente falha do ponto de vista ético. Lembrando que a metodologia da pesquisa deve conter, detalhado os procedimentos da abordagem e método da coleta de dados, este elemento é essencial para a análise.
• Carta de Anuência: (quando couber) documento da Instituição que receberá o pesquisador, declarando aceitar e autorizar a realização da pesquisa.
• Currículo dos pesquisadores: conforme plataforma Lattes.
• TCLE, Termo de assentimento, termo de confidencialidade (o que for pertinente).
• Cronograma: o cronograma de execução da pesquisa corresponde à duração total da pesquisa, a partir da aprovação do CEP.
• Orçamento: quando cabível, deve ser apresentado o orçamento detalhado do projeto de pesquisa, contemplando todos os recursos, as fontes e destinações que contemplem os procedimentos descritos no método.
• No projeto detalhado deverá ser apresentado todos os itens da Norma Operacional 01/2013 3.4 e 3.4.1.

Observação: o pesquisador responsável, que coordena e realiza a pesquisa, responde pela integridade e bem-estar dos sujeitos da pesquisa, por projetos desenvolvidos na graduação deverá ser sempre o professor orientador.

Nas pesquisas desenvolvidas durante o curso de pós-graduação, o próprio aluno poderá ser o pesquisador responsável.

Os Pesquisadores responsáveis pelos Projetos de Pesquisa, com pendências, deverão verificar e promover a(s) adequação(ões) sugeridas, pelo Comitê de Ética em Pesquisa, através da Plataforma Brasil.

Observação: A situação dos Projetos de Pesquisa deverão ser acompanhados pelo Pesquisador responsável na Plataforma Brasil.

Conceitos:

Instituição Proponente – vínculo que o pesquisador possui dentro na instituição: Exemplo: se o pesquisador responsável pertence ao curso de… (preencher os dados do coordenador e assinatura e carimbo funcional do mesmo); ou se o pesquisador responsável for aluno de pós-graduação, a Coordenação do Curso em… (preencher os dados do Coordenador do Curso com assinatura e carimbo funcional do mesmo).

Instituição Coparticipante – serviço e ou Instituição onde deverão ser coletados os dados da pesquisa (preencher os dados do responsável com assinatura e carimbo funcional do mesmo).

Links

• Orientação – CEP 2020
• RESOLUÇÃO Nº 580, DE 22 DE MARÇO DE 2018 (pesquisas Sistema  Único de  Saúde  (SUS)
• Carta Circular nº 166-SEI/2018-CONEP/SECNS/MS referente ao esclarecimentos acerca da tramitação dos estudos do tipo “relato de caso”
• Plataforma Brasil
• Conselho Nacional de Saúde – CNS
• Resolução 466/12 do Conselho Nacional de Saúde (Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas
• Resolução 510/16
• Norma Operacional 01/2013, de 30 de setembro de 2013
• Carta Circular nº. 183/2017/CONEP/CNS/MS – Vinculação do pesquisador e de instituições ao CEP
• Carta Circular nº 041 – Orientações aos pesquisadores e comitês de ética em pesquisa acerca do item V.1.a da Resolução CNS nº 340 de 2004
• Uso de dados de prontuários para fins de Pesquisa
• Rubrica no TCLE
• Proponente e Co-Participante

Perguntas frequentes