A pós-graduação em Direito do Consumidor tem como objetivo apresentar os princípios específicos do consumidor, os direitos do Código de Defesa do consumidor (CDC), as regras para abrir processos contra empresas ou pessoas, oferecendo ferramentas e técnicas para profissionais que buscam novas oportunidades.
Quais conteúdos são estudados nesta especialização?
Na especialização de pós-graduação em Direito Do Consumidor, o estudante irá adquirir conhecimento sobre a legislação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que funciona como um manual para o consumidor consultar e, entender seus direitos acerca dos serviços prestados pelas empresas.
Para se destacar no mercado de trabalho, é importante que o profissional fique sempre atento às mudanças de legislação, e atualize seus conhecimento a respeito de cada código.
O curso irá abordar sobre questões teóricas e práticas dos fundamentos constitucionais dos direitos do consumidor. O aluno aprenderá a aplicar os princípios do consumidor no caso concreto, os direitos básicos do consumidor ao caso concreto, reconhecer os dispositivos de proteção à saúde e à segurança do Código de Defesa do Consumidor, além de identificar os tipos de periculosidade dos produtos e dos serviços.
A criação do código para a defesa do consumidor surgiu após o crescimento do consumismo, onde foi identificada a necessidade. Daí estabeleceu-se a proteção ao consumidor.
Por que escolher o Pós-graduação Em Direito Do Consumidor?
O consumismo já está enraizado em nossa sociedade e por conta disso há empresas que acabam oferecendo um serviço não condizente com o Código de Defesa do Consumidor. Em alguns casos é possível resolver diretamente com a empresa, mas há situações que há necessidade de procurar um órgão que defenda o direito do consumidor.
Geralmente são órgãos do governo que trabalham com esses profissionais. Eles dão orientação ao consumidor e acionam as empresa a fim de sanar o problema. Empresas privadas também podem investir nesses profissionais, já que uma situação não solucionada pode causar problemas na justiça, caso o consumidor lesado abra um processo.
É importante lembrar que a legislação não ampara somente o consumidor, mas o prestador de serviço também, no caso que este for lesado pelo consumidor.
Quem é o público-alvo desta formação?
O curso de pós-graduação em Direito do Consumidor é voltado para profissionais formados em Direito e também da área jurídica que almejam atuar na área de defesa ao consumidor.
Qual a grade curricular da especialização?
| DISCIPLINA | CARGA HORÁRIA |
|---|---|
| Módulo I | |
| Princípios do Direito do Consumidor | 60 |
| Príncipios Gerais do Direito do Consumidor | 20 |
| Principios Específicos do Direito do Consumidor | 20 |
| Direitos Básicos do Consumidor | 20 |
| Módulo II | |
| Direitos Básicos do Consumidor e a Responsabilidade Civil Consumerista | 60 |
| Da Proteção à Saúde e Segurança | 20 |
| Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço | 20 |
| Responsabilidade pelo Vício do Produto e do Serviço | 20 |
| Módulo III | |
| Práticas Comerciais | 80 |
| Prescrição e Decadência | 30 |
| Oferta e Publicidade | 30 |
| Práticas Comerciais Abusivas | 20 |
| Módulo IV | |
| Cobranças, Cadastro e Contratos | 60 |
| Cobranças de Dívidas | 20 |
| Bancos De Dados E Cadastros De Consumidores | 20 |
| Contratos de Adesão | 20 |
| Módulo V | |
| Defesa do Consumidor | 80 |
| Cláusulas Abusivas | 20 |
| Infrações Penais | 20 |
| Sistema Nacional de Defesa do Consumidor | 20 |
| Defesa do Consumidor em Juízo | 20 |
| Módulo VI | |
| Empreendedorismo e liderança | 60 |
| O Empreendedorismo | 20 |
| Liderança e Gestão | 20 |
| Comunicação e Liderança – | 20 |
Como está o mercado de trabalho para especialistas em Direito do Consumidor?
O números do consumo no país tem aumentado cada vez mais. Com a popularização da internet esses números só aumentam. Prova disso são os e-commerces (lojas online) que recebem cada vez mais compras de pessoas que não querem sair de casa para fazer compras.
Outro fator que alavancou o consumismo é a troca de experiências online. Com tanto consumo, é inevitável que o número de reclamações e de pessoas endividadas também cresça, dessa forma o mercado para esta área tem se aquecida a cada dia mais.
Esses profissionais podem atuar em órgãos do governo como prefeituras, Procon, e também em empresas privadas. Vale lembrar que esses profissionais também trabalham para as empresas, indo contra a reivindicação do consumidor. Claro que se amparando na legislação.
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