Direito Constitucional e Administrativo

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU

Direito Constitucional e Administrativo

O curso de especialização em Direito Constitucional e Administrativo vem se destacando pela necessidade dos profissionais se adequarem às exigências da prática jurídica administrativa. Neste curso serão desenvolvidas habilidades e conhecimentos ligados à prática nos institutos constitucionais/administrativos, constituindo-se em importante instrumento tanto para a advocacia quanto para a sólida formação daqueles que pretendam exercer carreiras públicas. A cada dia, com a evolução da informática e da comunicação eletrônica, o que já era reprovável na gestão pública e na administração das empresas particulares tornou-se tecnicamente inaceitável: o gerenciamento por atos isolados, praticados por personalidades carismáticas ou personagens burocráticas. Cada vez mais o gerenciamento por homens cede lugar ao o gerenciamento por normas. Deste princípio, parte a importância dos cursos de Direito Constitucional e de Direito Administrativo os quais não só fixam os quadros institucionais e as diretrizes funcionais diretamente aplicáveis à administração pública, mas também estabelecem os pressupostos jurídicos que devem ser observados pela administração empresarial.
  • Como Funciona?

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  • Objetivos

    O curso tem como objetivo geral propiciar o conhecimento dos institutos constitucionais de natureza processual pública.

    • Profissionais graduados em Direito, que atuam como advogados, membros do Ministério Público, magistrados, membros da Advocacia Pública, defensores públicos, consultores, assessores jurídicos;
    • Profissionais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas federal, estadual e municipal;
    • Profissionais graduados em áreas afins que atuam em assuntos relacionados ao Direito Constitucional e Administrativo.
  • Duração

    420 horas-aula | 6 a 15 meses

  • Módulo Disciplina Carga Horária
    Módulo I Didática 80 horas/aulas
    Módulo II Poderes do Estado: Executivo e Legislativo 100 horas/aulas
    Módulo III Ações Constitucionais e o Controle da Constitucionalidade 80 horas/aulas
    Módulo IV Responsabilidade Civil do Estado e a Defesa da Ética Pública 80 horas/aulas
    Módulo V Direito Administrativo e o Regime Jurídico Próprio da Administração Pública e a Teoria Geral dos Atos Administrativos 80 horas/aulas

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