Sobre o curso
O presente curso tem como primazia apresentar uma visão geral dos atos da Administração Pública que pode gerar Responsabilidade Civil, fazendo uma abordagem do conceito, das teorias e da aplicação normativa nos casos de improbidade adminisitrativa. Por fim, visa demonstrar a necessidade de uma defesa ética dos atos administrativos.
Pré-requisitos: Ter idade mínima de 16 anos
O curso terá duração de até 30 (trinta) dias, a contar da data do início do curso, a partir do recebimento dos dados para acesso ao Ambiente Virtual de aprendizagem.
A efetivação da inscrição só será realizada após confirmação do pagamento do boleto bancário. No valor já está incluso o material didático (digital para download) a ser utilizado pelo aluno.
Conteúdo Programático
Regime Jurídico dos Servidores Públicos.
Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar.
Responsabilidade Civil da Administração Pública.
Improbidade Administrativa.
A fiscalização no Tribunal de Contas e os Procedimentos Processuais.