Sobre o curso
O vigente curso aborda o princípio concernente a separação dos poderes dando abrangência ao Poder Legislativo e o Poder Executivo através da apresentação das imunidades parlamentares, aplicação do processo legislativo, as espécies normativas, as comissões parlamentares de inquérito, o processo de impeachment, competência e a forma do Estado (Unitário e Federado).
Pré-requisitos: Ter idade mínima de 16 anos
O curso terá duração de até 30 (trinta) dias, a contar da data do início do curso, a partir do recebimento dos dados para acesso ao Ambiente Virtual de aprendizagem.
A efetivação da inscrição só será realizada após confirmação do pagamento do boleto bancário. No valor já está incluso o material didático (digital para download) a ser utilizado pelo aluno.
Conteúdo Programático
Teoria da Separação dos Poderes.
Estatuto por Parlamentares.
Processo Legislativo.
Espécies Normativas.
Leis Complementares.