Sobre o curso
Este curso tem por objetivo apresentar as modalidades de Controle de Constitucionalidade, bem como, as ações a eles correlacionados que garantem a eficácia das normas constitucionais. Ainda apresenta os remédios constitucionais como instrumentos assecuratórios de atos lesivos das autoridades públicas. Por fim, apresenta a possibilidade de um controle externo de constitucionalidade a outros órgãos.
Pré-requisitos: Ter idade mínima de 16 anos
O curso terá duração de até 30 (trinta) dias, a contar da data do início do curso, a partir do recebimento dos dados para acesso ao Ambiente Virtual de aprendizagem.
A efetivação da inscrição só será realizada após confirmação do pagamento do boleto bancário. No valor já está incluso o material didático (digital para download) a ser utilizado pelo aluno.
Conteúdo Programático
Princípio da proporcionalidade e da razoabilidade.
Controle de constitucionalidade.
Súmula Vinculante.
Reclamação constitucional.
Remédios Constitucionais.