Aviso

AVISO - Informamos que as aulas do matutino do dia 21 de novembro estão canceladas nas unidades da Grande Vitória. Quanto as aulas do noturno, emitiremos um novo comunicado.
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Sobre o curso

Este curso tem por objetivo apresentar as modalidades de Controle de Constitucionalidade, bem como, as ações a eles correlacionados que garantem a eficácia das normas constitucionais. Ainda apresenta os remédios constitucionais como instrumentos assecuratórios de atos lesivos das autoridades públicas. Por fim, apresenta a possibilidade de um controle externo de constitucionalidade a outros órgãos.

Pré-requisitos: Ter idade mínima de 16 anos

O curso terá duração de até 30 (trinta) dias, a contar da data do início do curso, a partir do recebimento dos dados para acesso ao Ambiente Virtual de aprendizagem.

A efetivação da inscrição só será realizada após confirmação do pagamento do boleto bancário. No valor já está incluso o material didático (digital para download) a ser utilizado pelo aluno.

Conteúdo Programático

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Princípio da proporcionalidade e da razoabilidade.

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Controle de constitucionalidade.

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Súmula Vinculante.

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Reclamação constitucional.

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Remédios Constitucionais.

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Controle Externo da Magistratura e do Ministério Público.

80hR$ 119,00
120h R$ 129,00

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  • Exemplo de digitação: Telefone fixo: (0xx) xxxx-xxxx / Telefone celular: (xx9) xxxx-xxxx